Lei de Acesso a Informação
SISTEMÁTICA DE ACESSO A INFORMAÇÕES

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso

Se você leu a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Harmonia (telefone 51 3695 1111) ou compareça no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está localizado no saguão da Prefeitura, na Rua Jacob Weissheimer Sobrinho, nº 56 - Harmonia/RS - Brasil - Fone (51) 3695-1111

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min

Onde estão as informações:

1. Pedido de Informações via internet: Formulário de Pedido de Informações

3. Informações sobre a Prefeitura:

  • Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis de cada secretaria no menu acima “Estrutura Administrativa”
  • Endereço, telefones e horário de atendimento: Endereços e Telefones

4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência

5. Registro de Despesas: Portal Transparência

6. Registro de Receitas: Portal Transparência

7. Informações sobre Licitações: Portal Transparência e Licitações

8. Informações sobre contratos: Portal Transparência

12. Recursos Humanos: Portal Transparência

13. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes

14. Ouvidoria: Fale Conosco