Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

1 – SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura Municipal de Harmonia coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I – SIC Virtual: Pelo Formulário de Contato: Clique Aqui

II – SIC Presencial: Através de solicitação junto à Divisão de Protocolo, sita Rua Jacob Weissheimer Sobrinho, nº 56 - Harmonia/RS - Brasil - Fone (51) 3695-1111 - Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min.

Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.

Este poderá ser consultado em pelo telefone 51 3695 1111

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

3 – O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 – PRAZO DE RESPOSTA

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

 5 – DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Acesse nossa seção de Perguntas e Respostas Frequentes.

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:

Divisão de Protocolo – SIC

Rua Jacob Weissheimer Sobrinho, nº 56 - Harmonia/RS - Brasil

Fone: (51) 3695 1111

administracao@harmonia.rs.gov.br