Recebimento de recursos

LEI Nº 1529, DE 01 DE MARÇO DE 2023

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar e dar publicidade sobre o recebimento de recursos de transferência voluntária recebidos pelo Município de Harmonia e dá outras providências.

 

Confira a seguir:

 

 

Valor recebido: R$ 395.769,50 | Data do recebimento: 31/08/2023 | Destinação do recurso: pavimentação urbana | Órgão de origem: Ministério da Economia | Autor da emenda: Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB) | Contrapartida: Isento | Prazo para a execução: 12 meses.

 

Publicado em 04/09/2023

 

 

Valor recebido: R$ 100 mil | Data do recebimento: 31/08/2023 | Destinação do recurso: recurso livre | Órgão de origem: Ministério da Economia | Autor da emenda: Deputado Federal Bibo Nunes (PL) | Contrapartida: Isento | Prazo para a execução: 12 meses.

 

Publicado em 04/09/2023

 

 

Valor recebido: R$ R$ 224.714,13 | Data do recebimento: 27/04/2023 | Destinação do recurso: aquisição de retroescavadeira| Órgão de origem: Ministério da Agricultura| Autor da emenda: Deputado Federal Bibo Nunes (PL) | Contrapartida: R$ 238.295,00| Prazo para a execução: 60 dias.

 

Publicado em: 28/04/2023 

 

 

Valor recebido: R$ 238.856,00 Data do recebimento: 19/04/2023 | Destinação do recurso: Pavimentação da rua Maria Weissheimer e Rua São Floriano | Órgão de origem: Ministério das Cidades | Autor da emenda: Deputado Federal Heitor Schuh (PSB) | Contrapartida: R$ 31.590,06| Prazo para a execução: 07 meses.

 

Publicado em: 28/04/2023 

 

 

Valor recebido: R$ 100 mil | Data do recebimento: 30/03/2023 | Destinação do recurso: recurso livre | Órgão de origem: Ministério da Economia | Autor da emenda: Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB) | Contrapartida: Isento | Prazo para a execução: 12 meses.

 

Publicado em: 24/04/2023

 

 

Valor recebido: R$ 100 mil | Data do recebimento: 30/03/2023 | Destinação do recurso: recurso livre | Órgão de origem: Ministério da Economia | Autor da emenda: Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB) | Contrapartida: Isento | Prazo para a execução: 12 meses.

 

Publicado em 24/04/2023